Questões de concurso - Fisioterapia

EXERCÍCIOS - Exercício 1

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) é a lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. O artigo 3º da referida lei define o que é tributo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não está sinérgica ou não corresponde ao conceito de tributo.

A) a cobrança dar-se por meio de atividade administrativa plenamente vinculada.

B) é uma prestação pecuniária compulsória.

C) constitui sanção de ato ilícito.

D) deverá ser instituído em lei.

Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2