FisioterapiaLeis brasileiras portarias e resoluções

• (CPCON 2021)

A Resolução Nº 516, de 20 de março de 2020, além de outras disposições, estabelece providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia da COVID-19. Mediante essa informação, tal Resolução compreende:


A) Nos serviços prestados a distância em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, não há necessidade de garantir a confidencialidade, privacidade e sigilo profissional semelhantes ao atendimento presencial, visto que estes profissionais não tem como garantir a segurança na transmissão dos dados.

B) O telemonitoramento consiste na comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde.

C) Permissão para atendimento não presencial apenas nas modalidades teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria.

D) O profissional não é autorizado a realizar serviços de forma gratuita, sem a cobrança de honorários.

E) Plano de resposta para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, com medidas de natureza fiscal.


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