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Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (INSTITUTO MAIS 2019)

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que


A) é todo bem pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado.


B) estão sujeitos a usucapião.

C) o uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

D) não estão sujeitos a usucapião.


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