Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 11

(INSTITUTO MAIS 2019)

Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao localizar um terreno público desocupado, decide edificar um barraco, bem como explorar financeiramente a área remanescente como estacionamento, cobrando um preço para os indivíduos que guardarem os seus veículos nesse espaço. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Caso o indivíduo ocupe o imóvel por 05 (cinco) anos, ele passará a ser o seu proprietário.

B) Caso o indivíduo ocupe o imóvel por 10 (dez) anos, ele passará a ser o seu proprietário.

C) O imóvel, independentemente do tempo da ocupação, continuará sendo de propriedade do Município, que poderá promover todos os atos necessários para a desocupação.

D) O indivíduo poderá permanecer no imóvel, caso compartilhe com a Administração parte dos lucros obtidos com a exploração do terreno.

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