Direito administrativoConcurso público

• (COMPERVE 2019)

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até


A) quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.

B) vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.

C) dez por cento das vagas oferecidas no concurso.

D) cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.


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