Direito administrativoBens públicos em espécie
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:
A) Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.
B) A alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.
C) Os bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.
D) A utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.
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