Direito administrativoBens públicos em espécie
- (TRF - 4ª REGIÃO 2022)
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos
A) as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.
B) são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.
C)
os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.
D) os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
E) os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.
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