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Direito administrativoBens públicos em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (TRF - 4ª REGIÃO 2022)

Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos


A) as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.

B) são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.

C)

os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.



D) os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.

E) os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.


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