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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 214

  • (VUNESP 2019)

Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim de que amigos e familiares não precisem aguardar a vez na fila de espera. Tal funcionário agiu de maneira incorreta e incompatível com o esperado no contexto do atendimento ao público.
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?


A) Civilidade, ou seja, o reconhecimento de que as pessoas nascem iguais perante a Lei e, por isso, devem ser tratadas de forma igualitária.

B) Legalidade, pois as pessoas são portadoras de direitos e deveres e, devido a isso, devem respeitar as Leis.

C) Impessoalidade, ou seja, um atendimento eficiente, ético e transparente a todos sem qualquer favorecimento.

D) Protocolar, pois cabe ao funcionário público agir de forma equilibrada e cordial à medida do possível.

E) Moralidade, ou seja, o tratamento deve ser frio e calculista a todas as pessoas, inclusive amigos e colegas.


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