Direito sanitárioResoluções da anvisa

• (Itame 2019)

Qual legislação que em seu art. 2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?


A) RDC nº25/2009

B) RDC nº63/2011

C) RDC nº 39/2010

D) RDC nº15/2011


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