Direito sanitárioResoluções da anvisa
- (Fundação CEFETBAHIA 2019)
O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).
Em relação ao NSP, é correto afirmar que
A) a direção do serviço de saúde deve constituir o NSP, embora não tenha autoridade para nomear a sua composição.
B) no caso de serviços públicos ambulatoriais, é recomendado que seja constituído um NSP para cada serviço de saúde.
C) é atribuição do NSP elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
D) é proibido ao NSP notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.
E) é proibido à direção do serviço de saúde utilizar a estrutura de comitês, comissões ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do NSP.
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