Direito sanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- (IBADE 2019)
Sobre o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 julgue as afirmações a seguir: I - o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. II - o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. III - o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. IV - a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado pelos gestores municipais das referências e contra referências. Estão corretas:
A) I, II e IV apenas.
B) I, II, III e IV.
C) I, II e III apenas.
D) II e IV apenas.
E) II e III apenas.
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