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Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

Assinale a alternativa incorreta.


A) O princípio da precaução se difere do princípio da previsão no que diz respeito a previsibilidade do dano. Enquanto na precaução o risco é conhecido, na prevenção os riscos são desconhecidos.

B) O princípio do protetor-recebedor foi consagrado na Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

C) O princípio da Participação ou princípio democrático, estabelece que a defesa do meio ambiente deve ser feita pelo Poder Público e Pela coletividade.

D) O princípio do limite estabelece que a fixação dos padrões ambientais compatíveis com o meio ambiente equilibrado deve ser estabelecido pelo Poder Público.


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