Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução

• (TRF - 4ª REGIÃO 2010)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O princípio da precaução legitima a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, segundo recente orientação do Superior Tribunal de Justiça.
II. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente são fatores irrelevantes à fixação da pena pelo cometimento de crime ambiental.
III. A fiscalização ambiental somente pode ser exercida pelas autoridades licenciadoras.
IV. A ação de reparação do dano ambiental difuso é imprescritível.
V. A responsabilidade por danos ambientais é objetiva e, como tal, não exige a comprovação de culpa, bastando a constatação do dano e do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão e o evento danoso.


A) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D) Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

E) Estão corretas todas as assertivas.


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