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Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (AMEOSC 2019)

Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise:
(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração; (__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência; (__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:


A) V – F – V.

B) F – F – V.

C) V – V – F.

D) F – V – V.


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