Direito ambientalUnidades de proteção integral e de uso sustentável
- (IESES 2019)
A Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois assinale a sequência correta.
I. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral; e Unidades de Uso Sustentável. II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre. III. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. IV. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A sequência correta é:
A) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
C) As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
D) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
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