Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.


A) Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

B) Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.

C) A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.

D) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.


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