Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção correta.


A) A lei não impõe restrições à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

B) Exaurido o prazo máximo de oito anos de vigência de um órgão provisório do partido político, ocorre a extinção automática desse órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

C) O estatuto do partido deve prever regras relativas à transparência das informações partidárias e à responsabilização de seus dirigentes em casos de infração de regra estatutária.

D) É vedado ao partido adotar uniforme para seus membros.

E) Para manter seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, o partido político deve comprovar, a cada dois anos, seu caráter nacional, por meio de número de filiados equivalente ao de assinaturas exigidas para seu registro inicial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral