Legislação estadualLegislação do estado do paraná

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante


A) aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.

B) aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.

C) aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.

D) aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.

E) lei complementar estadual de iniciativa popular.


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