Legislação estadualLegislação do estado do paraná

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência


A) privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

B) comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

C) comum com a União para legislar sobre direito tributário.

D) concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

E) concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.


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