Legislação municipalLei orgânica do município de arenápolis
- (Método Soluções Educacionais 2019)
De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:
A) A existência na povoação-sede de posto policial.
B) A existência na povoação-sede de ao menos vinte e cinco moradias.
C) Eleitorado não inferior à terça parte para a criação de Município.
D) Arrecadação autossuficiente.
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