Legislação municipalLei complementar nº 281 de 1998 - código tributário municipal

• (FUNDATEC 2019)

Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando as modalidades da obrigação tributária à respectiva situação de origem.
Coluna 11. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória.
Coluna 2( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:



A) 1 – 1 – 2.

B) 2 – 1 – 2.

C) 1 – 2 – 1.

D) 2 – 2 – 1.

E) 1 – 2 – 2.


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Primeiro: Exercício 1

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