Direito constitucionalSupremo tribunal federal
- (CESPE 2018)
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente.
A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa
de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa
observar a regra da reserva de plenário, caso se baseie em
jurisprudência consolidada do plenário do Supremo Tribunal
Federal.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 7
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional