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Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (IDCAP 2019)

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue:
“Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:


A) Podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.

B) Não podem incorporar-se entre si, mas podem se subdividirem ou se desmembrarem.

C) Devem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.

D) Podem incorporar-se entre si, mas não podem se subdividirem ou desmembrarem.

E) Não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se.


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