Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação
- (FUMARC 2009)
NÃO constitui característica do Estado federal:
A) A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.
B) A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.
C) A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.
D) A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.
E) A autonomia dos Estados federados.
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