Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (NUCEPE 2019)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País, compete
A) ao Supremo Tribunal Federal.
B) ao Superior Tribunal de Justiça.
C) aos Tribunais Regionais Federais.
D) aos juízes federais.
E) aos juízes estaduais.
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