Direito constitucionalOrdem social

• (GANZAROLI 2019)

O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a alternativa correta.


A) Está em consonância com a Constituição Federal a taxa ambiental para o desempenho de atividade de fiscalização.

B) Aos Estados-membros compete a definição, em lei estadual, da localização de usinas que operem com reator nuclear.

C) É vedada a degradação do meio ambiente em razão da exploração dos recursos minerais, salvo nos casos previstos em lei e em prol do interesse público, hipótese em que estará desobrigado o poluente à recuperação.

D) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar, por serem consideradas como patrimônio nacional, têm sua utilização proibida pela Constituição Federal.


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