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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (GANZAROLI 2019)

No que concerne ao Direito AmbientalConstitucional, assinale a alternativa INCORRETA.


A) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

B) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter a sua localização definida em lei estadual, mas a autorização para a sua instalação dar-se-á através de lei federal.

D) Aquele que causar danos ambientais deverá se responsabilizar por seus atos através de penalidades, como multas, pena privativa de liberdade e recuperação ambiental.


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