Direito constitucionalPartidos políticos
- (COPESE - UFPI 2019)
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.
São condições de elegibilidade, exceto:
A) Filiação partidária.
B) Alistamento eleitoral.
C) Idade mínima de 45 anos para presidente da República.
D) Pleno exercício dos direitos políticos.
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