Direito constitucionalPartidos políticos

• (FEPESE 2014)

Assinale a alternativa corretaacerca dos direitos e das garantias fundamentais.


A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.

B) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.

C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

E) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.


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