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Direito constitucionalPartidos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (FMP Concursos 2012)

É correto afirmar que


A) os partidos políticos se registram perante o TSE antes de adquirirem personalidade civil.

B) com 18 anos o cidadão atinge a plenitude de seus direitos políticos.

C) o militar com menos de 10 anos de atividade é elegível, devendo, entretanto, afastar-se de suas atividades.

D) o mandado eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.


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