Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
A) para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
B) uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
C) uma vez admitida, será julgada pelo STF.
D) uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
E) se não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
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