Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (CESPE 2012)
Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo
C) Certo
E) Errado
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