Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)
- (CONSULPLAN 2019)
Acerca da prestação de contas, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em sua Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV – Deveres fundamentais do servidor público, a prestação de contas é uma condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Sobre a prestação de contas, o servidor deverá:
A) Prestar contas entre 1 e 5 dias após o evento.
B) Jamais retardar qualquer prestação de contas.
C) Prestar contas entre 1 e 10 dias após o evento.
D) Prestar contas em, no máximo, 15 dias após o evento.
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