Direito penalFalsidade ideológica
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Por ter declarado chamar-se Pedro Rodríguez, Juan deverá
responder pelo crime de uso de documento falso, cuja
tipificação objetiva a tutela da fé pública.
C) Certo
E) Errado
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