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Direito penalConcussão e excesso de exação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de



A) prevaricação.


B) condescendência criminosa.


C) concussão.


D) corrupção passiva.


E) corrupção ativa.



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