Direito administrativoAnulação e revogação

• (VUNESP 2017)

Nos termos da n° Lei 8.666/1993,


A) toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar.


B) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

C) não é possível a revogação de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente.

D) a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.

E) a revogação da licitação não pode ser realizada pela mesma autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório.


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