Direito do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação
equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor
não tem obrigação de pagar por eles.
C) Certo
E) Errado
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