Direito do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor

• (VUNESP 2009)

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que


A) possui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associações de fornecedores.

B) para consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questões consumeristas.

C) integram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.

D) tem como atribuição o gerenciamento do fundo para recolhimento das indenizações por danos causados aos consumidores, juntamente com representantes da sociedade civil.

E) a sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.


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