Questões de concurso - Direito do consumidor - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 138

(CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

A) Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

B) A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

C) Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

D) A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

E) O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli .

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