Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (FEPESE 2013)
Assinale a alternativa correta.
A) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao fornecedor.
B) A Política Nacional das Relações de Consumo reconhece a invulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
C) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, excluindo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
D) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
E) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
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