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Direito do trabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções


EXERCÍCIOS - Exercício 132

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta, baseando-se na jurisprudência do TST.


A) À sociedade de economia mista é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.

B) Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

C) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o valor do dia de salário.

D)

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio.




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