Estatuto da pessoa com deficiênciaDireito à educação

• (SELECON 2019)

A educação é um direito da pessoa com deficiência, as segurado por um sistema educacional inclusivoem todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Para isso, em seu artigo 27, a Lei nº 13.146, de 2015, institui que, ao poder público, compete assegurar:


A) profissionais como professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio

B) matrícula a partir do ensino fundamental

C) garantia de transporte escolar para alunos da educação infantil e seus responsáveis com guia intérprete de Libras

D) atividades recreativas em espaços culturais.


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