Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil

• (IBADE 2019)

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:


A) aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

B) criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

C) regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D) extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

E) orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.


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