Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil

• (VUNESP 2019)

Segundo a Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado, sendo consideradas atividades típicas desse profissional:


A) realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica, coleta de reservatórios de doenças e cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

B) execução de ações de prevenção/controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico/biológico, manejo ambiental/manejo integrado de vetores e a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

C) realização de coleta de animais, recebimento, acondicionamento, conservação, transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, encaminhando aos laboratórios para identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município e a verificação antropométrica da população.

D) investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública e a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

E) aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência e a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.


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