DiversosDiversos (10)

• (FEPESE 2017)

No que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é corretoafirmar:


A) A regularidade do imóvel junto ao Município não interfere na concessão da isenção.

B) É isento o aposentado ou pensionista que perceba renda familiar de até 3 salários mínimos.

C) É isento o aposentado ou pensionista que tiver idade igual ou superior a 60 anos.

D) As isenções de IPTU serão necessariamente estendidas à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

E) São isentos os imóveis em que a administração direta e indireta do Município de Criciúma figure como locatária, enquanto durar a locação.


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