Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social
- (FEPESE 2019)
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:
A) Lei Orgânica dos Municípios.
B) Norma Operacional Básica - SUS 1/96.
C) Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990.
D) Lei no 8142 de 28 de dezembro de 1990.
E) Regulamentação do Programa de Saúde da Família.
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