Direito processual civilFormação do processo e petição inicial
- (GUALIMP 2019)
São requisitos da petição inicial, de acordo com o CPC/2015:
A) A indicação do juízo competente.
B) A indicação dos fundamentos jurídicos, sem a necessidade de descrever os fatos constitutivos do direito do autor.
C) A indicação dos pedidos, apenas na hipótese de cumulação.
D) A facultatividade de atribuição de um valor à causa.
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