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Direito processual civilFormação do processo e petição inicial


EXERCÍCIOS - Exercício 32

  • (INTEGRI 2016)

De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido, pode-se afirmar: I - A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações, devendo esse ser certo e determinado, não havendo exceções. II - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos essenciais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. III - Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. IV - Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.


A) somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B) somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C) somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D) somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


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