Direito processual civilAção de consignação em pagamento

• (VUNESP 2019)

No que diz respeito à Ação de Consignação em Pagamento, assinale a alternativa correta.


A) É um procedimento comum previsto no Código de Processo Civil no qual o devedor propõe ação contra o credor quando este se recusa a receber o valor de dívida ou exige valor superior ao entendido.

B) Não pode ter por objeto bens imóveis ou semoventes, mas apenas bens móveis.

C) Na petição inicial, o autor deverá requerer o depósito da quantia devida a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

D) Deverá ser proposta no domicílio do credor

E) Na contestação, o réu poderá alegar que o depósito não é integral, ainda que não indique o montante que entende devido.


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