Direito processual civilDas partes e dos procuradores

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza


A) não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

B) tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

C) não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

D) tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

E) não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.


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